O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe), publicou nesta quarta-feira (30) o edital de licitação para contratação de empresa responsável pela execução das obras remanescentes em três unidades prisionais masculinas do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), localizado em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do estado.

Essas obras integram um projeto iniciado há mais de dez anos e que nunca havia sido concluído por gestões anteriores. Agora, o governo prevê a entrega das três unidades até 2026, criando 3.024 novas vagas no regime fechado, com 1.008 vagas por unidade.

Ampliação do sistema prisional: quase 8 mil vagas até 2026

Com as novas unidades em Itaquitinga, o governo soma os esforços aos investimentos já em curso no sistema prisional. A gestão estadual projeta um total de 7.787 vagas prisionais abertas até 2026, considerando:

• 3.024 vagas em Itaquitinga (previstas para 2026)
• 2.754 vagas no presídio de Araçoiaba (com entregas ainda em 2025)
• 155 vagas na penitenciária de Caruaru
• 1.854 vagas entregues desde 2023

Com essas expansões, o número total de vagas no sistema passará de 14.703 para 20.636, uma elevação significativa frente às 1.858 vagas abertas entre 2015 e 2022.

Investimento de R$ 116 milhões e prazo de execução de até 12 meses

O investimento estimado nas obras das três unidades de Itaquitinga é de R$ 116 milhões, com recursos do próprio Estado. As obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O edital está disponível no portal eletrônico da Cehab e no Portal de Compras Públicas. O prazo para envio das propostas vai até o dia 28 de maio e a expectativa é que a ordem de serviço seja emitida ainda neste semestre, segundo o presidente da Cehab, Paulo Lira. A previsão para execução das obras é de até 12 meses após a contratação.

Reestruturação e desativação de presídios antigos

A iniciativa faz parte de uma estratégia de reestruturação do sistema prisional de Pernambuco, conforme destacou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro. Ele ressaltou que, com a retomada de obras paralisadas, o Estado começa a construir um novo cenário na segurança pública:

“As obras de Araçoiaba já estão em andamento e agora estamos retomando Itaquitinga, que estava parada há mais de 10 anos. Recentemente, desativamos a penitenciária Barreto Campelo, e isso só foi possível com a ampliação da infraestrutura prisional”, disse Ribeiro.

Ressocialização e valorização dos servidores

Segundo o secretário da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), Paulo Paes, o aumento de vagas não se limita apenas à questão estrutural. Ele afirma que o projeto busca melhorar as condições de trabalho dos servidores e fortalecer a política de ressocialização dos apenados.

“Essa iniciativa mostra a preocupação da governadora Raquel Lyra com o servidor, com o reeducando e com a segurança da população. Precisamos avançar muito, mas esse passo representa um marco importante na virada de página do sistema penitenciário do Estado”, afirmou o secretário.