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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de postagens em redes sociais que associam o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), a controvérsias envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
O julgamento virtual consolida a liminar concedida pelo relator do caso, ministro André Mendonça, atendendo a uma representação da defesa do postulante do PL. Além do relator, acompanharam a posição pelo recolhimento do conteúdo os ministros Nunes Marques (presidente da Corte), Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ainda restam apresentar seus votos os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.
Escopo do Julgamento: Notícias Falsas Versus Críticas e Sátiras
Além de chancelar a remoção do material, os magistrados do TSE vão deliberar sobre o alcance exato do entendimento. O plenário vai fixar se a ordem de exclusão aplica-se estritamente a postagens com conteúdos "notoriamente inverídicos" (fake news) ou se a restrição deve englobar também opiniões, críticas políticas e produções satíricas.
Entenda a Origem do Impasse e a Guerra de Liminares
O imbróglio jurídico teve início na quinta-feira (24), quando o humorista e comunicador Antonio Tabet publicou na rede social X (antigo Twitter): "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Embora o nome do senador não figurasse explicitamente no texto, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE argumentando que a postagem alimentava uma narrativa enganosa disseminada na internet, que atribuía falsamente ao parlamentar a autoria de um projeto de lei para revogar o título de padroeira nacional de Nossa Senhora Aparecida — alegação categoricamente negada pelo candidato.
A partir do acionamento inicial, o caso desencadeou uma série de decisões conflitantes entre instâncias superiores:
1. Decisão do TSE: O ministro André Mendonça determinou a remoção imediata da publicação de Tabet e de replicação de conteúdos análogos por disseminação de desinformação.
2. Intervenção no STF: No domingo (27), o ministro Flávio Dino (STF) acolheu um recurso interposto pela defesa de Antonio Tabet e cassou a ordem de remoção proferida por Mendonça.
3. Contradisão no STF: Em seguida, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux (STF), que derrubou o despacho de Dino, restaurando os efeitos da decisão do TSE.
Para evitar novo conflito jurisprudencial direto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, optou por não pautar o julgamento sobre as decisões sobrepostas de Dino e Fux na sessão do plenário desta quarta-feira, deixando a deliberação no âmbito do TSE prosseguir regularmente.