A internet como espaço anônimo e sem fronteiras está entrando em uma nova fase. Nesta terça-feira (3), a Espanha se tornou o mais recente país a anunciar que vai proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, além de impor regras rigorosas de verificação de idade às plataformas digitais. A medida acompanha um movimento internacional que busca proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente online.

“Nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter que explorar sozinhas. Um espaço de vício, abuso, pornografia, manipulação e violência. Não aceitaremos mais isso; vamos protegê-las do Velho Oeste digital”, declarou o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez.

Tendência global contra o acesso irrestrito

A Espanha se junta a países como Austrália, que em dezembro proibiu o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, além de Dinamarca, França, Malásia e Indonésia, que adotaram regras semelhantes. A Inglaterra também discute o tema por meio de consulta pública.

No Brasil, a mudança vem com a entrada em vigor, em março, do chamado ECA Digital — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A lei não proíbe o uso de redes sociais, mas obriga plataformas com conteúdo impróprio para menores de 16 anos a verificar a idade real do usuário. O velho sistema de autodeclaração, em que basta clicar em uma caixinha dizendo ser maior de idade, está expressamente vetado.

Big techs correm para se adaptar

Nas últimas semanas, três plataformas muito populares entre jovens passaram a aplicar no Brasil mecanismos de verificação ou estimativa de idade: Roblox, ChatGPT e YouTube. A ideia é reduzir a exposição de crianças a conteúdos e interações de risco.

Na Europa, o TikTok anunciou regras ainda mais rígidas para contas de menores de 13 anos. O aplicativo vai usar dados de comportamento, como tipos de vídeos, horários de uso e padrões de navegação, para inferir a idade do usuário. Caso alguém seja classificado como menor, terá que provar o contrário por meio de reconhecimento facial, documento de identidade ou cartão de crédito.

O Roblox, por sua vez, já exige reconhecimento facial para estimar a idade dos jogadores.

Fim do anonimato como conhecemos

Segundo Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de relações institucionais da Unico, startup especializada em identidade digital, a internet nunca foi pensada para o cenário atual.

“A internet nasceu em um ambiente de extrema confiança, restrito a pesquisadores e departamentos governamentais. O protocolo da internet é livre e democrático, mas foi criado nos anos 1980. Ele não foi preparado para os nossos dias”, afirma.

Por décadas, o ambiente digital funcionou sem exigir identidade. Isso criou a chamada era do anonimato, agora pressionada pelo crescimento do público jovem. Hoje, são 24,5 milhões de brasileiros entre 9 e 17 anos conectados, segundo o TIC Kids Brasil.

Adolescentes driblam as regras

A fragilidade dos sistemas atuais fica evidente nos números. Uma pesquisa da Unico, em parceria com a Ipsos Brasil, mostrou que 30% dos adolescentes brasileiros burlaram a idade mínima para acessar plataformas em 2025. Além disso, 57% já foram expostos a conteúdos como violência extrema, pornografia ou apostas.

A chamada “Revolta do Roblox” ilustrou bem o problema. Crianças passaram a publicar vídeos mostrando como enganaram o sistema de reconhecimento facial: algumas desenharam barba no rosto, outras usaram bonecas Barbie ou até avatares do próprio jogo para serem aprovadas como maiores de 18 anos.

Privacidade em risco

Para Helena Secaf, coordenadora de pesquisa do InternetLab, o desafio está no equilíbrio entre precisão e privacidade.

“A Lei Geral de Proteção de Dados impõe o princípio da minimização. Ou seja, usar o mínimo de dados possível. Existe sempre um balanço entre quão preciso é o sistema e o quanto ele invade a vida do usuário”, explica.

Hoje, existem três métodos principais:

• Inferência, usada pelo YouTube, que analisa comportamento;
• Estimativa, via reconhecimento facial, como no Roblox;
• Verificação, com documentos ou cartão de crédito.

Nenhum deles é perfeito. A inferência pode ser imprecisa e invasiva. A estimativa facial pode errar por anos, confundindo adolescentes com adultos. Já a verificação por documentos é precisa, mas arriscada para a privacidade.

A alternativa: provar sem revelar

Uma solução defendida por especialistas é a chamada “prova de conhecimento zero”, uma técnica criptográfica que permite provar que alguém é maior de idade sem revelar nome, rosto ou data de nascimento.

“Você só mostra se é maior de idade ou não. Nenhum dado pessoal é exposto”, explica Helena.

A preocupação é quem controlaria essa infraestrutura. Para Yasmin Rodrigues, do CESeC, o ideal seria uma solução pública.

“A gente gostaria que fosse uma infraestrutura do Estado brasileiro, com auditoria, transparência e controle social”, afirma.

Um novo capítulo da internet

Enquanto um modelo ideal não surge, plataformas devem combinar diferentes métodos. Para Monteiro, da Unico, esse é o único caminho viável no curto prazo.

“É muito difícil uma plataforma ter sucesso usando apenas um método. Elas precisam orquestrar diferentes mecanismos até atingir um nível alto de confiabilidade. E o desafio dos reguladores é garantir que isso funcione.”

O fato é que, com leis como as da Espanha e do Brasil, a internet entra definitivamente em uma nova fase: mais controlada, menos anônima e com foco na proteção de crianças e adolescentes — ainda que o preço disso seja um intenso debate sobre privacidade, vigilância e direitos digitais.