Visitas: 652
Usuários Online: 1
Um erro administrativo inusitado e de proporções sistêmicas virou caso de polícia e justiça em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A técnica em enfermagem Aldenize Ferreira da Silva, de 46 anos, descobriu que constava em seu histórico laboral oficial, há mais de duas décadas, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil com o contrato de trabalho listado como "em aberto".
O susto ocorreu no último dia 13 de maio, quando Aldenize compareceu a uma unidade da Agência do Trabalho em busca de recolocação profissional. Ao consultar o sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o atendente questionou a integridade da trabalhadora, apontando que ela acumulava 24 anos e 2 meses de tempo de serviço ininterrupto no cargo máximo do Poder Executivo Federal.
Origem do Erro: Da GFIP ao eSocial
O desabafo de Aldenize gerou repercussão imediata e revelou que o caso não é isolado — pelo menos outras duas mulheres na mesma região identificaram o mesmo registro em suas carteiras digitais.
Procurado para prestar esclarecimentos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) descartou a hipótese de crime cibernético ou fraude individual sofisticada, atribuindo o problema a uma falha crônica de digitação e conversão de dados do século passado:
[Período 2002-2019: GFIP]
Empregadores preenchiam manualmente as guias do FGTS e INSS via código numérico da CBO. Um dígito errado inseria o código de Chefe de Estado.
[Setembro de 2019: Migração]
Lançamento da Carteira de Trabalho Digital. O governo importa em massa o banco de dados antigo do CNIS/INSS para o novo aplicativo.
[Impacto Atual: Visualização]
Erros de digitação cometidos pelas empresas há 24 anos, que ficavam ocultos nos arquivos físicos, tornam-se visíveis instantaneamente para o cidadão.
No caso de Aldenize, o único vínculo real que ela teve com o setor público ocorreu entre 2000 e 2002, quando atuou por meio de contrato temporário como merendeira e serviços gerais em uma escola municipal gerida pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com remuneração registrada de R$ 201,60. O erro cadastral foi inserido no sistema em 14 de março de 2002 e jamais foi baixado pelo empregador.
Os Riscos e Prejuízos Reais à Trabalhadora
Embora a situação gere trotes e piadas nas redes sociais, Aldenize relata sofrer com crises de ansiedade diante do constrangimento. A advogada trabalhista Magaly Barbosa alerta que a manutenção de um cargo de alto escalão "em aberto" gera três prejuízos graves e práticos:
1. Bloqueio de Empregos: Sistemas de Recursos Humanos de grandes empresas cruzam dados automatizados. Um perfil com contrato ativo de "Presidente" é descartado por incompatibilidade de mercado ou suspeita de fraude.
2. Aposentadoria Travada: A falta da data de encerramento do vínculo (baixa na carteira) e a divergência gritante entre as funções inviabilizam o cálculo de tempo de contribuição junto ao INSS.
3. Perda de Direitos Sociais: O sistema eSocial pode interpretar que a cidadã possui rendimentos altíssimos, cortando automaticamente o acesso a programas sociais e benefícios governamentais voltados à baixa renda.
O Ônus da Prata: A especialista reforça que, para mover uma ação judicial de reparação por danos morais contra o órgão responsável, a trabalhadora precisará juntar provas materiais de que o erro foi o motivo direto de suas desclassificações em processos seletivos anteriores.
Guia de Correção: Como Limpar o Histórico:
O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que as informações de CBO são de responsabilidade do empregador que as gerou, mas indicou o caminho legal para que o próprio cidadão contorne o erro burocrático:
