As exportações do agronegócio brasileiro sofreram um revés comercial severo. A União Europeia (UE) oficializou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixes e mel produzidos no Brasil. O veto regulatório foi publicado no Diário Oficial do bloco econômico nesta sexta-feira (5) e tem data para entrar em vigor: 3 de setembro.

A exclusão do Brasil da lista de países autorizados a fornecer essas proteínas ocorre poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O bloco europeu figura historicamente como um dos principais mercados compradores das proteínas animais brasileiras, destacando-se entre os maiores destinos em faturamento para a carne bovina.

O Nó Regulatório: Antimicrobianos e a Política "One Health"

De acordo com o posicionamento técnico da Comissão Europeia, o governo brasileiro não conseguiu comprovar documentalmente que sua cadeia produtiva atende às rígidas exigências sanitárias do bloco. O principal ponto de fricção é o uso de medicamentos antimicrobianos (antibióticos) para tratar e prevenir infecções em rebanhos.

As regras da UE fazem parte da política de segurança alimentar e saúde pública global denominada One Health (Saúde Única), desenhada para conter o avanço da resistência bacteriana no planeta decorrente do uso excessivo de antibióticos na pecuária.

Entre as substâncias controladas ou banidas pelos europeus estão:

• Virginiamicina
• Avoparcina
• Tilosina
• Espiramicina
• Avilamicina
• Bacitracina

Em abril, o Ministério da Agricultura do Brasil chegou a proibir o uso de parte desses antimicrobianos como promotores de crescimento e ganho de peso animal. Contudo, a auditoria europeia considerou que as medidas adotadas ainda carecem de garantias adicionais de fiscalização.

Rastreabilidade, não contaminação: Fontes do setor técnico apontam que a decisão europeia tem caráter estritamente regulatório. Não há indícios ou laudos apontando que a carne brasileira disponível no mercado esteja de fato contaminada, mas sim uma incapacidade burocrática de atestar a rastreabilidade total do ciclo de vida do animal.

Os Caminhos e Desafios para a Retomada das Exportações

Para reverter a suspensão e recuperar o selo de exportação para a Europa, o Brasil precisará estruturar uma contraofensiva sanitária nacional. Especialistas apontam que o país tem duas alternativas regulatórias pela frente:

O Ministério da Agricultura e as entidades de classe que representam os frigoríficos exportadores devem iniciar rodadas de negociação nas próximas semanas para tentar alinhar os protocolos de certificação antes que o prazo de transição expire em setembro.