O cerco regulatório das potências ocidentais contra as plataformas asiáticas de e-commerce ganhou um novo e bilionário capítulo. A União Europeia aplicou, nesta quinta-feira, dia 28 de maio de 2026, uma multa de 200 milhões de euros (o equivalente a aproximadamente R$ 1,17 bilhão) contra a gigante chinesa do comércio eletrônico Temu. A sanção foi motivada pela reincidência da plataforma em permitir a comercialização de produtos ilegais e altamente perigosos em seu catálogo.

O veredito foi anunciado após uma devassa técnica conduzida pelas autoridades do bloco.

“A empresa não conseguiu identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sistêmicos associados à venda de produtos ilegais em sua plataforma, assim como os danos resultantes para os consumidores da UE”, concluiu a Comissão Europeia ao final de uma investigação minuciosa iniciada em outubro de 2024.

Com a conduta negligente, a Temu violou de forma direta as obrigações de proteção ao consumidor impostas às chamadas "Very Large Online Platforms" (Plataformas Online Muito Grandes) pela Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA).

O Perigo na Prática: Brinquedos Tóxicos e Carregadores Defeituosos

Para comprovar juridicamente a infração e a falta de filtros de segurança na plataforma, as equipes técnicas de Bruxelas adotaram uma estratégia de clientes ocultos, realizando compras reais simulando o comportamento de usuários comuns. O resultado dos testes laboratoriais acendeu o sinal de alerta nas agências de saúde pública:

• Risco Elétrico: A operação secreta revelou que uma porcentagem alarmantemente alta dos carregadores de celular encomendados não passou nos testes básicos de segurança, apresentando defeitos graves com potencial para causar curtos-circuitos ou incêndios.
• Ameaça às Crianças: O cenário mostrou-se ainda mais grave na ala de brinquedos para bebês. Os produtos avaliados apresentaram riscos de segurança de gravidade média a alta, incluindo o perigo iminente de asfixia por peças soltas e a presença de substâncias químicas nocivas com níveis de concentração muito acima dos limites estritos permitidos pela legislação europeia.

Esses relatórios foram formalmente corroborados por investigações independentes conduzidas por autoridades sanitárias nacionais de diferentes países do bloco e por associações de defesa dos direitos dos consumidores.

Temu Questiona Decisão e Classifica Multa como "Desproporcional"

A decisão e o volume da penalidade financeira repercutiram imediatamente na governança da gigante do varejo. Em nota oficial enviada à agência de notícias AFP, a Temu sinalizou que pretende contestar a decisão nos tribunais europeus:

"A Temu respeita os objetivos da Lei dos Serviços Digitais e a importância de regras claras e consistentes para a economia digital. No entanto, questionamos a decisão da Comissão Europeia e consideramos que a multa é desproporcional."

O peso político da punição foi reforçado pela vice-presidente da Comissão para Assuntos Digitais, Henna Virkkunen, que ressaltou o impacto de massa da empresa no continente. “A Temu é uma empresa muito importante no mercado europeu, com 130 milhões de usuários. Portanto, quando vende produtos proibidos, eles acabam nas mãos de um grande número de europeus", alertou a comissária durante coletiva de imprensa.

Cálculo da Pena e o Faturamento da Matriz PDD Holdings

Apesar do valor bilionário quando convertido para a moeda brasileira, a sanção aplicada pela União Europeia ficou significativamente abaixo do teto máximo punitivo previsto pelas engrenagens da DSA. Pela legislação vigente, o bloco europeu possui prerrogativa legal para aplicar multas severas de até 6% do faturamento anual total da matriz corporativa da empresa infratora.

No balanço contábil do ano passado, a PDD Holdings — conglomerado chinês dono da Temu — registrou um faturamento global robusto de 53 bilhões de euros (cerca de R$ 311 bilhões). Segundo os técnicos da Comissão Europeia, o valor de 200 milhões de euros foi dosado de forma moderada por levar em consideração fatores atenuantes, em especial a curta duração da infração, visto que a Temu opera formalmente sob essa acusação há menos de um ano no mercado comum europeu.