A tarde desta quarta-feira (13) marca uma mudança significativa para os brasileiros que realizam compras em sites internacionais. A Shein confirmou oficialmente a suspensão da cobrança do Imposto de Importação de 20% em compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245), cumprindo a determinação assinada ontem pelo governo federal.

O Ajuste dos Sistemas e Reembolsos

Durante a manhã de hoje, testes mostraram que algumas plataformas, como Shein e Temu, ainda exibiam o tributo no carrinho de compras. A Shein justificou a demora devido à necessidade de atualização técnica dos seus sistemas globais.

Atenção ao Reembolso:

A empresa anunciou que consumidores que efetuaram pagamentos com a taxa de 20% inclusa após o início da vigência da nova regra serão reembolsados.

• Como solicitar: O cliente deve entrar em contato com o SAC do aplicativo da Shein.
• Outras plataformas: Shopee, AliExpress e Mercado Livre já haviam zerado a taxa federal em suas interfaces antes do meio-dia.

Entenda o Que Muda (E o Que Não Muda)

É fundamental que o consumidor compreenda a diferença entre os impostos que incidem sobre a encomenda. A isenção concedida pelo governo federal atinge apenas o Imposto de Importação dentro do programa Remessa Conforme.

O ICMS permanece

Diferente do imposto federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual, continua sendo cobrado. Desde abril de 2025, a alíquota deixou de ser fixa em 17% e agora varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria. Portanto, o preço final do produto não cairá exatamente 20%, pois o tributo estadual ainda compõe o custo.

Reação das Gigantes do Varejo

O presidente da Shein no Brasil, Felipe Feistler, classificou a medida como uma "grande vitória", afirmando que a decisão preserva a liberdade de escolha dos brasileiros e amplia o acesso a produtos de baixo custo. O AliExpress também celebrou a revogação, destacando que a redução de barreiras contribui para a digitalização do varejo e atende a consumidores de todas as classes sociais.

Resumo dos Direitos:

• Vigência: Imediata (maio de 2026).
• Teto para Isenção Federal: US$ 50 (cerca de R$ 245).
• Imposto Retirado: 20% de Imposto de Importação.
• Imposto Mantido: ICMS estadual.
• Ação Recomendada: Conferir o carrinho de compras antes de fechar o pedido e cobrar reembolso via SAC caso tenha sido taxado hoje.

Dica de Compra Inteligente:

Sempre verifique o valor total na tela de pagamento (checkout). O valor deve discriminar apenas o custo do produto, o frete (se houver) e o ICMS. Se o campo "Imposto de Importação" ainda aparecer com valor maior que zero para compras abaixo de US$ 50, aguarde alguns instantes ou atualize o aplicativo, pois a integração dos sistemas está em curso.