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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado, com o objetivo de sufocar um esquema de corrupção e desvio de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares. As investigações miram repasses na modalidade de transferência especial — popularmente conhecidas como "emendas Pix" — direcionados a dois municípios de Roraima: Iracema e São Luiz do Anauá.
Ao todo, os repasses sob suspeita somam aproximadamente R$ 90 milhões. Os recursos foram indicados no orçamento pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus (à época em que exercia o mandato de deputado federal), pelo deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e pelo ex-senador Telmário Mota. A PF esclareceu que os ministros e parlamentares não são alvos diretos das ordens judiciais de hoje.
Varredura Nacional e Dinheiro em Espécie
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os agentes federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão. A operação realizou uma varredura interestadual em endereços localizados em quatro estados brasileiros:
Durante as buscas nos imóveis dos investigados, que incluem servidores públicos, empresários e operadores financeiros, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 230 mil em espécie. Os crimes apurados envolvem fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
O Rastro das Irregularidades Apontadas pela CGU
A ofensiva é o resultado direto de auditorias minuciosas feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) por ordem do STF. O cenário de má aplicação do dinheiro público levou o ministro Flávio Dino, em setembro do ano passado, a congelar os repasses.
O relatório da CGU e investigações jornalísticas do Estadão revelaram um cardápio de irregularidades graves nos municípios:
O "Sumiço" das Casas Populares em Iracema
O município de Iracema recebeu R$ 13 milhões enviados por Jhonatan de Jesus e por seu pai, Mecias de Jesus (atual conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima), para erguer 300 casas populares. Desse total, apenas uma única residência foi levantada, e o canteiro de obras acabou completamente abandonado. O restante da verba sumiu dos registros sem qualquer prestação de contas.
Van da Saúde em Evento Religioso
Uma van adquirida com verba de emenda do ex-senador Telmário Mota, que deveria realizar o transporte exclusivo de profissionais de saúde e pacientes, foi flagrada sendo usada para fins particulares. Os auditores da CGU encontraram uma autorização para um evento de uma igreja evangélica no para-brisa e fichas de chamada do "Curso Preparatório de Oleiros" no porta-objetos. O veículo sequer possuía a plotagem oficial exigida por lei.
Contas Misturadas
A prefeitura de Iracema misturou os R$ 42 milhões recebidos via emenda Pix na mesma conta bancária de outras verbas municipais. A manobra, proibida pelas regras orçamentárias, foi adotada para dificultar o rastreamento e o controle dos extratos por parte dos órgãos de fiscalização.
Contratos Sem Objeto em São Luiz do Anauá
A situação em São Luiz do Anauá — o município menos extenso de Roraima, com apenas 6.134 eleitores — também chamou a atenção das autoridades pelo volume financeiro. A cidade recebeu sozinha R$ 89,4 milhões entre 2020 e 2024, figurando entre as dez que mais abocanharam emendas Pix no Brasil.
A CGU constatou que os planos de trabalho da prefeitura foram aprovados "sem objeto definido e sem metas claras". O resultado prático foi a identificação de obras de infraestrutura paralisadas, prazos contratuais vencidos e asfalto de baixa qualidade entregue fora das especificações técnicas.
Raio-X da CGU no STF: Das dez cidades brasileiras auditadas por suspeitas no uso de emendas Pix, 9 apresentaram ineficiência grave, indícios de superfaturamento, desvio de recursos para favorecer empresas e total ausência de transparência e rastreabilidade dos pagamentos.
O material coletado e o dinheiro apreendido nesta sexta-feira foram indexados ao inquérito principal no STF. A PF usará os dados bancários obtidos para identificar os empresários que foram beneficiados com os contratos fraudulentos e mapear o destino final do dinheiro que evaporou das contas públicas.
