O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta segunda-feira (2) um novo conjunto de regras que disciplina o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos, partidos e plataformas digitais e buscam conter abusos tecnológicos no processo eleitoral.

Por decisão unânime, os ministros determinaram a proibição de postagens com conteúdos manipulados nas redes sociais no período crítico que antecede e sucede o pleito.

Janela de silêncio para conteúdos manipulados

Pelas novas regras, fica proibida a publicação de materiais modificados 72 horas antes da votação e até 24 horas após o pleito.

A restrição atinge conteúdos que envolvam:

• alteração de imagem;
• manipulação de voz;
• uso de recursos de IA com pessoas públicas ou candidatos.

O objetivo é reduzir o impacto de deepfakes e desinformação de última hora, considerados de difícil verificação pelos eleitores.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão:

• presidente da República;
• governadores;
• senadores;
• deputados federais;
• deputados estaduais e distritais.

IA não poderá sugerir em quem votar

Outra medida relevante aprovada pelo TSE foi a proibição de que provedores de inteligência artificial indiquem candidatos aos usuários, mesmo quando houver solicitação direta.

Segundo a Corte, a regra busca evitar interferência algorítmica na livre formação da vontade do eleitor e impedir que ferramentas automatizadas funcionem como cabos eleitorais digitais.

Combate à misoginia digital ganha reforço

O tribunal também endureceu o enfrentamento à violência política de gênero. Ficaram proibidas nas redes sociais:

• montagens ofensivas contra candidatas;
• conteúdos com nudez ou pornografia envolvendo mulheres na política;
• materiais manipulados com teor degradante.

A medida mira especialmente ataques misóginos amplificados por ferramentas de IA.

Plataformas poderão ser responsabilizadas

O TSE reafirmou que provedores de internet e redes sociais podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam:

• perfis falsos;
• conteúdos ilegais;
• publicações que violem as regras eleitorais.

A Corte sinaliza, assim, maior pressão regulatória sobre as big techs durante o período eleitoral.

Liberdade de expressão na pré-campanha

Para evitar acusações de censura observadas em eleições anteriores, o tribunal também fixou garantias de manifestação política.

Ficou permitido, na pré-campanha:

• manifestações espontâneas em universidades e escolas;
• atos em espaços de movimentos sociais;
• panfletagem por candidatos em ruas, parques e praças.

A autorização para distribuição de material impresso, porém, depende da manutenção da livre circulação de pessoas nos locais.

Pacote mais amplo de resoluções eleitorais

As normas sobre IA integram um conjunto maior de medidas aprovadas pelo TSE para organizar o pleito.

Na semana anterior, a Corte já havia validado sete resoluções adicionais, que tratam de:

• divulgação de pesquisas eleitorais;
• transporte de eleitores;
• arrecadação de recursos;
• prestação de contas;
• atualizações no cadastro eleitoral.

Impacto das novas regras

Especialistas avaliam que as medidas colocam o Brasil entre os países que mais avançaram na regulação eleitoral da inteligência artificial, especialmente no combate a deepfakes.

Ao mesmo tempo, o TSE tenta equilibrar:

• proteção contra desinformação
• e garantia da liberdade de expressão

— um dos principais desafios das eleições digitais modernas.

Resumo das novas regrasProibido conteúdo manipulado 72h antes e 24h depois da votação

• IA não pode sugerir candidatos aos eleitores
• Vedadas montagens misóginas com candidatas
• Plataformas podem ser responsabilizadas por omissão
• Mantida liberdade de manifestação na pré-campanha